quarta-feira, 10 de abril de 2013

Bahia e Tocantins fazem acordo no STF



A reunião entre Bahia e Tocantins, ontem, 08, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, terminou com um acordo conciliatório entre os representantes dos referidos estados. O encontro foi dirigido pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347, movida pela Bahia para definir também os limites com Piauí e Goiás.
“Ficou estabelecido que o referencial do limite entre os dois estados serão as cartas oficiais já aplicadas pelo IBGE”, disse o procurador da Bahia em Brasília, Bruno Espiñeira, acrescentando que ficou acertado entre as partes que nos locais onde não haja clareza nestas cartas, a referência do limite serão as escarpas da Serra Geral.
Nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, não haverá mudanças, segundo Espiñeira. “Já em Formosa do Rio Preto serão necessários alguns ajustes de borda”, afirmou ele enfatizando que os casos de documentos sobrepostos (um terreno com documentos da Bahia e de Tocantins) serão analisados em conjunto pelas justiças dos dois estados.
ACORDO
Conforme o ministro Luiz Fux, a conciliação de ontem é emblemática, “pois envolve um processo de 20 anos de tramitação, resolvido pelos próprios estados”. Para ele, isso comprova “que a disposição para a conciliação é a melhor solução para os casos em que esta alternativa é possível”.
Produtor rural e líder de classe, Sergio Pitt acompanha o processo para delimitar as divisas defendendo os interesses dos produtores baianos há mais de 10 anos e festejou o resultado de ontem. “Isso deve ser muito positivo para a Bahia no julgamento do STF sobre os limites com Goiás (onde não está havendo sinalização de acordo entre as partes)”.