Excesso de prazo e precariedade na carceragem leva juiz soltar os 15 presos da Delegacia de Medeiros Neto

Por excesso de prazo e por falta de alimentação para os internos da delegacia de Polícia de Medeiros Neto, o juiz titular da comarca de Itanhém e juiz substituto de Medeiros Neto, Ricardo Costa e Silva mandou liberar provisoriamente todos os 15 internos da unidade que funcionava em estado precário e sem as mínimas condições de encarcerar alguém. Após receber a decisão do magistrado, o delegado Kleber Gonçalves promoveu o cumprimento. A lei é genérica, como o acusado foi preso e não foi julgado, ainda é considerado inocente. E como ultrapassou o prazo determinado, foi liberado pelo magistrado. O juiz Ricardo Costa e Silva informou que a sua decisão se deu diante de inúmeras justificativas dos defensores dos indiciados, inclusive das condições precárias da delegacia e entendeu pelo deferimento e todos os 15 alvarás de soltura foram expedidos atendendo às normas da legislação. A defesa dos indiciados alegou a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva dos que a possuía, vez que esta enquanto medida cautelar de natureza instrumental e excepcional não pode e não deve ser utilizada pelo Poder Público como instrumento de pena antecipada. Pugna, por fim, pela concessão de medida liminar para imediata liberação do suspeito, permitindo-lhe aguardar o julgamento do processo em liberdade, sob termo de compromisso de comparecer a todos os atos processuais. Entre os liberados estão: Alberto Oliveira de Jesus, Augusto Moreira Neres, Bekiane da Silva Santos, Edimar Oliveira Ferreira, Jackson Silva dos Santos, Lucelia de Jesus Cruz, Rubens Bispo, Vagner Ribeiro Chaves de Jesus, o “Vaguinho”, Vilmar dos Santos, além do homicida Joel Mota Junior, que em menos de seis meses matou um desafeto e sua ex-esposa a golpes de facoa. Dez foram soltos nesta terça-feira (02) e os outros 5 foram liberados nesta quarta-feira (03/04).