terça-feira, 23 de abril de 2013

Gurgel defende prisões assim que os primeiros recursos forem julgados



O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) execute as penas dos réus condenados no julgamento do processo do mensalão assim que os ministros concluírem a análise dos primeiros recursos que forem apresentados pelos advogados de defesa. Nesta segunda o tribunal publicou o acórdão do julgamento, documento de mais de 8.000 páginas que detalha as decisões tomadas pelos ministros. Com publicação do acórdão, começa a correr o prazo para as defesas apresentarem recursos, que vai desta terça até o dia 2 de maio. Os recursos podem ser feitos na forma de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração podem levar à redução de pena ou alterar o regime de cumprimento, mas não são capazes de reverter uma condenação. No caso do embargo infringente, há possibilidade de haver um novo julgamento, e a condenação vir a ser revertida.