O
Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo retomou na tarde desta
quinta-feira (18) a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em
que a Procuradoria Geral de Justiça solicita a suspensão liminar da lei que
institui o sistema de cotas raciais para concursos públicos no município de
Vitória. Já são 10 votos a favor da liminar para suspensão da lei e dois
contra.
A votação da Adin havia sido suspensa no dia 4 de abril por conta de pedido de vista do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. Na sessão desta quinta-feira, ele apresentou seu voto, concordando com o relator da Adin, Ronaldo Gonçalves de Souza, que decidiu conceder liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual.
Em seguida, votaram a favor da liminar os desembargadores Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Annibal de Rezende Lima, Sérgio Luiz Teixeira Gama, Catharina Novaes Barcellos, Fábio Clem de Oliveira, Ney Batista Coutinho, Carlos Simões Fonseca e Namyr Carlos de Souza Filho.
Em sessões anteriores, os desembargadores Adalto Dias Tristão e Manoel Alves Rabelo já haviam votado contra a concessão da liminar. A votação desta quinta-feira teve de ser suspensa porque o desembargador Willian Couto Gonçalves pediu vista.
Nesta quinta-feira também foi protocolado no TJES um requerimento da ONG Coletivo Fazendo Direito para intervir no processo que cria cotas para os negros. O grupo quer a admissão nos autos da Adin proposta pelo Ministério Público Estadual. A intervenção no processo se dará de forma assistencial, em defesa da constitucionalidade da lei.
A votação da Adin havia sido suspensa no dia 4 de abril por conta de pedido de vista do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. Na sessão desta quinta-feira, ele apresentou seu voto, concordando com o relator da Adin, Ronaldo Gonçalves de Souza, que decidiu conceder liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual.
Em seguida, votaram a favor da liminar os desembargadores Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Annibal de Rezende Lima, Sérgio Luiz Teixeira Gama, Catharina Novaes Barcellos, Fábio Clem de Oliveira, Ney Batista Coutinho, Carlos Simões Fonseca e Namyr Carlos de Souza Filho.
Em sessões anteriores, os desembargadores Adalto Dias Tristão e Manoel Alves Rabelo já haviam votado contra a concessão da liminar. A votação desta quinta-feira teve de ser suspensa porque o desembargador Willian Couto Gonçalves pediu vista.
Nesta quinta-feira também foi protocolado no TJES um requerimento da ONG Coletivo Fazendo Direito para intervir no processo que cria cotas para os negros. O grupo quer a admissão nos autos da Adin proposta pelo Ministério Público Estadual. A intervenção no processo se dará de forma assistencial, em defesa da constitucionalidade da lei.
