sábado, 27 de abril de 2013

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Executivo “ameaça a funcionalidade” do Congresso Nacional.

 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o Executivo “ameaça a funcionalidade” do Congresso Nacional. Gilmar ressaltou, em São Paulo, que não é o Poder Judiciário que interfere de maneira equivocada no Congresso, como reclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. — O Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisão. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário.