Os presos que trabalhavam fora da cadeia e possuem o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço poderão sacar o dinheiro do fundo após um acordo
firmado nesta segunda-feira (8), entre o Conselho Nacional de Justiça e a Caixa
Econômica Federal. A medida deve beneficiar em torno de 27 mil pessoas com
direito a saques, nos casos previstos na legislação do FGTS. O vice-presidente
de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto, disse que não
foi criada “nenhuma modalidade específica”. O juiz Luciano André Losekann, do
CNJ, ressaltou que custa caro liberar o FGTS para presos, atualmente, pois o
Estado tem que destacar uma guarda de agentes, fechar ruas e isolar a agência
bancária onde será feito o saque. A partir de agora, o processo de liberação
será bem mais rápido — em torno de duas semanas, de acordo com Fábio Cleto.
Bastará o trabalhador recluso solicitar o saque na presença do juiz da Vara de
Execuções Penais, e este encaminhará os documentos à Caixa para análise e
posterior crédito na conta corrente indicada.
