segunda-feira, 8 de abril de 2013

TJ-BA será inspecionado por CNJ por indícios de descumprimento de determinação de corregedoria


TJ-BA será inspecionado por CNJ por indícios de descumprimento de determinações da Corregedoria
As unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão submetidas, a partir desta segunda-feira (8), a uma correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos serão abertos às 14 hs, na sede da Corte baiana, com a presença do ministro Francisco Falcão, além de contar com a presença de outras autoridades do Judiciário Local. A equipe do CNJ promoverá correição nas unidades da Justiça Estadual de Primeiro e de Segundo Grau, além de órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. Um dos motivos para o TJ-BA ser inspecionado são os indícios de descumprimento de determinações da Corregedoria do tribunal, após uma fiscalização realizada em julho do ano passado. Depois da inspeção, diversas reclamações foram feitas sobre a falta de estrutura e morosidade na tramitação de processos nos Juizados Especiais e da comarca da capital e em processos para pagamento de precatórios. Também serão verificados as áreas de precatórios, recursos humanos, informática, licitações e contratos Outro ponto a ser observado é a apresentação anual da declaração de bens dos servidores e magistrados, e a documentação apresentada.