A corrupção no
judiciário baiano foi o principal tema debatido na abertura do processo
de correição (inspeções realizadas para detectar irregularidades)
instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (5). “É preciso varrer a
imagem de corrupção do Tribunal”, disse o corregedor-geral do CNJ,
ministro Francisco Falcão, que classificou o órgão como o pior de todo o
país, devido às graves denúncias de corrupção, de improbidade, de
nepotismo cruzado, entre outras.
Durante o evento
também foram levantadas questões sobre a falta de pessoal nos cartórios e
a situação irregular de postos de registro de nascimento dentro de
maternidades. As inspeções durarão cinco dias.
Ao ser perguntado
sobre ter adjetivado o TJ-BA como o pior do país, Falcão ressaltou que o
objetivo da correição é justamente sanar os problemas que implicam a
condição. Para ele, o papel das verificações não é somente disciplinar,
mas também de instrução. “A correição tem um papel orientador. Só irá
haver punição se ficar comprovado que houve corrupção”, declarou. No
entanto, o ministro não quis dar mais detalhes sobre os casos que serão
investigados e preferiu só tecer comentários depois de finalizada a
correição.
O presidente do
TJ-BA, Mário Alberto Hirs, também falou sobre os casos de práticas
ilícitas e comentou a dificuldade que envolve a resolução dos casos. “Se
eu sou corrupto e você é corrupto, eu vou estabelecer um pacto com
você, nós dois somos criminosos, e por isso é difícil pegar o corrupto.
Existe esse pacto implícito na relação”, avaliou.
Os magistrados
também discutiram sobre a falta de pessoal nos cartórios. O problema é
agravado, segundo a assessoria do TJ-BA, porque o órgão está
impossibilitado de realizar concursos. Para realizar o procedimento,
precisa esperar a decisão da Procuradoria-Geral da República sobre a
constitucionalidade da Lei de Privatização dos cartórios baianos.
Também com
relação ao tema foi levantada a questão sobre as poucas seleções que têm
sido realizadas para o sistema judiciário como um todo. O presidente
Hirs alegou falta de receita para arcar com as despesas e os salários.
“Eu tenho um
orçamento que eu não posso ultrapassar. Isso é o que as pessoas tem
dificuldade de entender. Eu não posso ultrapassar 5,7% da receita
corrente líquida. Se eu passar desse limite eu infrinjo também a lei de
responsabilidade fiscal. Não se faz concurso porque a Bahia é um estado
extremamente pobre com arrecadação de cerca R$ 21 bilhões e 5,7% é o que
a gente tem disso", lamentou.
Para o
desembargador, o ideal seria aumentar o repasse para 8%. “O importante é
a receita líquida, o orçamento em si, não diz muita coisa”, concluiu.
De acordo com Falcão, em uma semana o CNJ já deve ter algum
posicionamento sobre as verificações e em 15 dias será divulgado o
relatório final. Apesar dos problemas, o corregedor-geral procurou
manter boas expectativas. “Eu quero voltar daqui a um ano e dizer que
esse Tribunal de Justiça serve de exemplo para o Brasil”, afirmou.