Diretoria do Sindguardas-BA, protocolou Adicional de risco na Prefeitura em seguida visitou a sede da Guarda Municipal de Lauro de Freitas

A Diretoria do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, Pedro de Oliveira Santos, presidente; Paulo Sergio Farias, vice-presidente; diretores, Delmo Souza e Reginaldo Antônio Oliveira, estiveram na manhã da última sexta-feira, (29), na Prefeitura de Lauro de Freitas onde protocolou um documento pedindo o Adicional de risco de 30%, pela atividade de Guarda Municipal, CLT LEI 12.740, de 08/12/2012.

A Diretoria do Sindguardas-BA, visitou a sede da Guarda Municipal de Lauro de Freitas, para acompanhar o trabalho da Central de Monitoramento, que hoje conta com câmeras monitorando, 24 horas por dia, os principais pontos da cidade.

"As câmeras reforçam a segurança pública da cidade e auxiliam a Guarda municipal e a Polícia Militar no esclarecimento de crimes. A Central de Monitoramento recebeu investimentos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) do Governo Federal. "A Central de Monitoramento conta com o apoio dos valorosos Guardas Municipais". Destacou Pedro.

Sindguardas-BA, Protocola pedido do Adicional de Risco para os Guardas Municipais de Jaguaquara

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, Sindguardas-BA, através do Presidente Pedro de Oliveira, Vice, Paulo Sergio Farias de Jequié, e o diretor, Delmo Souza de Camacã, estiveram na prefeitura de Jaguaquara na última Sexta feira, 30, protocolando o pedido do Adicional de Risco para os Guardas Municipais. O Chefe de Gabinete, do Prefeito Giuliano Martinelli (PP), foi muito prestativo se comprometendo em encaminhar para o secretário responsável da pasta para ser analisado e implantadas as medidas. 

Segundo o Sindicato da categoria, esse documento apresenta e relata graves problemas enfrentados pelos Guardas Municipais, e espera imediatas providências da prefeitura com relação aos problemas enfrentados pelos profissionais da Segurança Pública.

Para a elaboração do documento, representantes do sindicato tem percorrido várias cidades e visto de perto as condições de trabalho dos servidores. No documento, existem várias denúncias sobre a situação em que estão os postos de trabalho, com condições precárias de trabalho. Segundo o documento, servidores têm desempenhado funções que não correspondem às quais foram concursados e descreve ainda a morte de vários Guardas Municipais mortos em seu próprio local de serviço na Bahia este ano.

Outro trecho do documento traz uma reivindicação importante é que “alguns Postos de Serviço necessitam com urgência de manutenção mínima para manter de forma razoável o serviço do Guarda Plantonista, uma vez que a exemplo de Postos, que há constante cheiro forte de esgoto, falta de banheiros, há unidades com falta de bebedouros. O sindicato ressalta que o documento destaca a importância do tratamento humano, pois dentro da Secretaria alguns casos estão sendo caracterizados como assédio moral, previsto na legislação, incorrendo em risco de ser formalizada denúncia por parte do Sindguardas-BA, junto ao Ministério Público do Trabalho, com consequências jurídicas previstas em Lei. “Nós somos os únicos representantes dos Guardas Civis Municipais, orientamos durante as nossas visitas e explicamos que eles devem denunciar problemas”, relatou pedro de Oliveira.

Sindguardas-BA, particpa de audiência no Ministério Público do Trabalho do Município de Itabuna-BA

O Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, Pedro de Oliveira Santos, diretores Delmo Souza de Camacã, Akira Campos de Coaraci, compareceram, nesta sexta-feira, 28, no Ministério Público do Trabalho do Município de Itabuna-BA, para audiência com Drª. Claudia de Mendonça Braga Soares coordenadora do Ministério Público do Trabalho do Município de Itabuna-BA. Insatisfeito com as atuais condições de trabalho, dos servidores da Guarda Municipal de Ilhéus Pedro apresentou denúncia de assédio moral, Guardas Municipais do último concurso de 2011 que tomaram posse e nunca fizeram o curso de formação, falta de coletes balísticos, curso de armamento e tiro, Guardas que são assediados com horas extras, condições de trabalho, dentre outras irregularidades. 

Drª. Claudia externou seus agradecimentos, falando sobre a atuação do Sindicato em reconhecimento ao trabalho realizado e foi unânime em elogiar o Sindguardas-BA, pensando na melhoria das condições de trabalho sempre pautado na seriedade e no comprometimento com os Guardas Municipais.

Pedro avaliou como produtiva a reunião. “Foi importante para ouvir o que Drª. Claudia gostaria de expor frisando que o trabalhador é uma "ferramenta" de produção importante para o povo, mas precisa receber a "manutenção" adequada e sitou a REGULAMENTAÇÃO da Profissão de Guarda Civil Municipal pelo Ministério do Trabalho, com a sua inclusão por portaria no Código Brasileiro de Ocupações, sendo o código 5172-15, de funções policiais. Esta regulamentação traz em sua descrição diversas atividades de combate ao crime, conforme podemos verificar através da transcrição da tabela de atividades: 

5172-15 - Guarda-civil municipal - Guarda-civil metropolitano Atividades descritas no CBO para o GCM: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral; Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações; Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.

Em reunião com Sindguardas-BA, Prefeita de Ubatã Siméia Queiroz, (PSB), se comprometeu enviar à Câmara projeto de regulamentação da Guarda Municipal

Em reunião na sede da prefeitura com o Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, Pedro de Oliveira Santos, diretores Delmo Souza de Camacã, Akira Campos de Coaraci, Reginaldo Oliveira de Ilhéus e Guardas do município, apresentaram uma pauta de reivindicações em que constavam:

- Estatuto e Plano de Carreira com participação dos Guardas Civis Municipais. 

- Regulamentação da GCM adequando ao Estatuto do desarmamento Lei 10.826. - Regimento interno Disciplinar. 

- Projeto de captação de recursos de Fundo Nacional de Segurança Pública Lei 10.746/2003 - Curso de formação a todos GCMs. 

- Fardamento completo e acessório. 

- Falta de condições de trabalho, postos sem água potável, nem banheiro. 

- Guarda Civis Municipais trabalhando sozinho em posto de serviço de alta periculosidade, onde por direito tem que ser no mínimo dois Guardas Civis Municipais. 

-Adicional de Risco pela atividade de Guarda Civil Municipal, CLT LEI 12.740, de 08/12/2012. 

- Municipalização do trânsito e credenciamento dos Guardas Civis Municipais como Agentes de autoridade de Trânsito. 

-Pagamento das horas Extras 2013 e 2014.

-Pagamento do salário do mês de Agosto e 13° salário de 2012.

-Guardas que estão a mais de 14 anos sem gozar das férias. 

-Situação das horas extras excedentes.
A Prefeita de Ubatã Siméia Queiroz, (PSB), se comprometeu que estaria tomando todas as medidas cabíveis para atender a categoria, enviando um Projeto para Câmara de Vereadores.

O Presidente do Sindguardas-BA, Pedro de Oliveira, explica que, por lei, todas as cidades do Brasil têm o direito de criar uma Guarda Municipal. “Mais de trezentas cidades da Bahia já criaram as suas, reforçou. Entre as competências da Guarda Municipal estão planejar, coordenar e desenvolver atividades de proteção de bens, serviços e instalações do município; atuar em colaboração com os órgãos Estaduais e Federais mediante solicitação; dar apoio a Agentes de Fiscalização, posturas, tributos, sanitária, saúde, meio ambiente e outros serviços; atender a população em eventos danosos em auxílio à Defesa Civil; contribuir na segurança escolar; atuar como agentes de trânsito. “Na essência, a Guarda tem como missão implementar a cultura da paz”, enfatizou Pedro.