O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%,
chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO define as
metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A sanção deverá ser
publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
Os vetos dados por
Temer foram justificados por ele porque os itens iam de “contrariedade ao
interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que
definia que o Executivo adotaria providências e medidas com o objetivo de
reduzir os incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira,
creditícia ou patrimonial. Outro ponto foi a previsão de que projetos de lei e
medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos
sociais não poderiam ser usados para reajustes salariais que fossem posteriores
ao término do mandato presidencial.
O texto da LDO manteve a meta fiscal
proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o
governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129
bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5
bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O crescimento real da economia
brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar
chegando a R$ 3,40 no fim do ano.