A Prefeitura de Pau Brasil, através do chefe gabinete, senhor
Fernando Quá, acompanhando dos Guardas Municipais Alane Ribeiro, Jones, Roberto Carregosa e Lula, protocolaram na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara de
Vereadores o projeto de lei complementar que cria a Guarda Civil Municipal de
Pau Brasil.
A mensagem do projeto de lei, assinada pela prefeita Barbara
Suzete (PSD), destaca entre as atribuições da Guarda Civil Municipal, prestar serviço de
segurança das instalações públicas locais, bens de uso comum do povo,
permitindo que os munícipes possam usufruir de tais ambientes com segurança.
Na Câmara, antes de entrar na pauta de votação, o projeto
deverá passar por análise das comissões.
Entre as atribuições é necessário destacar a segurança a ser
realizada em unidades escolares, cuja presença ostensiva da Guarda Municipal
certamente contribuirá para o afastamento de possíveis delinquentes, usuários
ou vendedores de drogas e acompanhar em tempo real o monitoramento da cidade,
que será implantado nos próximos dias.
Também estão entre as competências da Guarda Municipal
planejar, coordenar e desenvolver atividades de proteção de bens, serviços e
instalações do município, atuando em colaboração com os órgãos estaduais e
federais mediante solicitação, dar apoio a agentes de fiscalização de posturas,
tributos, sanitária, saúde, meio ambiente e outros serviços; atender a
população em eventos danosos em auxílio à Defesa Civil; contribuir na segurança
escolar; atuar em sintonia como agentes de trânsito.
O comando e direção serão exercidos por um Guarda Municipal
de carreira. Também serão criadas Corregedoria e Ouvidoria.
O projeto de lei também prevê fixação de regras específicas
de ingresso por meio de concurso público como prova de conhecimento escolar,
teste de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, pesquisa social e
curso de formação profissional.
